Neste artigo, mostraremos como encontrar as informações necessárias para cadastrar sua empresa e emitir notas fiscais de serviço pela Vobi no padrão Conam, já que cada cidade tem seu próprio padrão de NFS-e.
No momento do cadastro da sua empresa para emissão de notas fiscais na Vobi, você irá encontrar as principais informações que precisa preencher diretamente no portal da Prefeitura da sua cidade.
Os municípios atendidos por esse padrão de NFS-e estão listados a seguir. Clique no seu município para ser redirecionado para o portal da prefeitura.
Dica Vobi: Para entender mais sobre emissão e busca de notas fiscais na Vobi, clique aqui.
No portal da prefeitura você poderá consultar informações importantes, como os códigos de serviço CNAE para preencher o cadastro da sua empresa.
Veja a seguir os dados básicos da sua empresa que devem ser inseridos para habilitar a emissão na Vobi:
Para fazer o cadastro da sua empresa e começar a emitir notas fiscais de serviço pela Vobi, siga este caminho:
Menu Financeiro -> Notas fiscais -> Configurações -> Nova Empresa.
Depois de inserir os Dados do Negócio, clique em Cadastrar e o passo seguinte será configurar a Emissão de NFS-e. Nessa parte, será necessário preencher as informações fiscais da sua empresa e vamos te ajudar a encontrar cada uma desses dados.
O Regime especial de tributação é a forma como a sua empresa se enquadra para fins fiscais, servindo para identificar e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. Ela pode ou não coincidir com o seu regime tributário.
Caso tenha alguma dúvida a respeito do regime especial de tributação, aconselhamos entrar em contato com o seu contador.
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define o enquadramento da empresa de acordo com as atividades que ela exerce e é cadastrado nos Dados da empresa. Essa classificação influencia o modelo empresarial e pode determinar, por exemplo, se a empresa pode optar pelo Simples Nacional.
O CNAE estabelece quais operações a empresa pode realizar e a qual segmento econômico ela pertence. O código pode ser encontrado no cartão CNPJ a empresa.
A inscrição municipal (IM) é a identificação do contribuinte no cadastro tributário municipal.
No portal da prefeitura, após fazer login, acesse Contribuintes > Cadastro de Contribuintes > Consultar. Nessa tela não aplique nenhum filtro e serão apresentados os dados da sua empresa, localize o campo I.M.
Preencha o campo na plataforma apenas com os números.
Algumas prefeituras oferecem benefícios fiscais para empresas que atuam como incentivadoras culturais. Na maioria dos casos, as empresas não se enquadram nessa categoria. Em caso de dúvida, recomendamos que consulte seu contador
O Número de Série do RPS pode variar de acordo com cada município e se trata de um controle interno da prefeitura para identificar as NFS-e emitidas. Pode ser um número (como 1,2 ou 3), ou letras (como S, SN, NFS).
O número de série pode ser encontrado na última nota fiscal emitida, ou pelo portal da prefeitura em NFE > Emissão / Consulta de NFS-e, na próxima tela clique em Filtro > Consultar, então localize a coluna Série Rps.
O número de RPS é o Recibo Provisório de Serviço. Trata-se de um documento que substitui a NFS-e temporariamente e possui informações do tomador da nota fiscal, do serviço prestado e do prestador do serviço.
O RPS é identificado por uma numeração. Cada nota fiscal possui um número de acordo com a sequência da prefeitura, assim, ao configurar a emissão de Notas Fiscais de Serviço na Vobi, informe o RPS presente na última NFS-e emitida da sua empresa.
Pelo portal da prefeitura em NFE > Emissão / Consulta de NFS-e, na próxima tela clique em Filtro > Consultar, então localize a coluna RPS.
Dica Vobi: Caso nunca tenha utilizado algum sistema de emissão, somente emitido pela prefeitura ou não tenha essa informação na NFS-e anterior, preencha o RPS e o Número de Série com 1.
Os perfis de serviço são configurações dos serviços que você utilizará na emissão de todas as suas notas. Veja a seguir como configurar os seus campos:
Após preencher todas as Informações Fiscais e salvar, é o momento de cadastrar os serviços prestados pela sua empresa. Para isso, basta clicar no botão de +Perfil de Serviço.
Para inserir os serviços prestados pela sua empresa, basta preencher as informações sobre Dados Gerais dos serviços nos seguintes campos:
O campo de Nome do Serviço pode ser preenchido da maneira que você quer que apareça nas NFS-e que forem emitidas pela plataforma pois é apenas para um controle interno da sua empresa. Você pode usar o mesmo nome utilizado na sua última nota fiscal emitida.
Este campo indica quem é o responsável pelo recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços). Essa informação pode ser encontrada na sua última nota fiscal emitida ou gerando um rascunho pelo portal da prefeitura. Em caso de dúvida, recomendamos que consulte o seu contador.
O Código de serviço é um código nacional que define o serviço prestado segundo a Lei Complementar LC116/2003. Você pode encontrar a lista de serviços no botão abaixo e conferir em sua última nota fiscal qual é o serviço prestado.
O código pode ser preenchido no formato x.xx.
Dica Vobi: maioria das empresas que utilizam a Vobi podem ter os serviços que se enquadram na categoria:
7 – Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
O Código Municipal de Serviço é a identificação do tipo de serviço prestado pela sua empresa conforme o município, geralmente encontrado no contrato social, na última NFS-e emitida ou portal da sua prefeitura.
O código pode ser preenchido apenas com os números.
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) preenchido nessa parte é específico para esse serviço que está sendo cadastrado.
Essa informação pode ser encontrada no contrato social da empresa.
Depois de preencher os Dados Gerais a respeito do serviço que está cadastrando, é opcional o preenchimento prévio sobre o cálculo de impostos. Caso necessário, você poderá alterá-lo no momento da emissão, pois é apenas um cadastro para facilitar a emissão posteriormente.
Recomendamos consultar o seu contador para preenchimento correto das alíquotas.
Defina aqui a descrição padrão que será usada nas notas fiscais emitidas. Caso necessário, você poderá alterá-la no momento da emissão.
Você pode cadastrar vários serviços na sua empresa e definir o que mais utiliza como padrão. Assim, ele já virá pré-selecionado automaticamente ao emitir uma nova nota fiscal.
Após preencher as Informações Fiscais e cadastrar os serviços prestados pela sua empresa, é o momento de cadastrar o certificado digital.
Para emitir notas por sistemas integrados às prefeituras, é obrigatório utilizar um certificado digital modelo A1 e-CNPJ.
Carregue o arquivo do certificado no formato .pfx ou .p12 e informe a senha de acesso correspondente.
Para efetivar a comunicação da vobi com a prefeitura da sua cidade e assim, emitir sua nota fiscal através da vobi, é necessário preencher os campos Usuário, Senha.
Para obter a informação do usuário, você deverá acessar a prefeitura e ir em Contribuintes > Cadastro de Contribuintes > Consultar. Nessa tela não aplique nenhum filtro e serão apresentados os dados da sua empresa, clique no ícone de lupa para acessar mais dados, em Código, terá a informação que será preenchida no campo Usuário.
Para obter a informação da senha, acesse as opções Sistema > Segurança > Editar Perfil, em Código, terá a informação que será preenchida no campo Senha.
Com todos os dados preenchidos, basta clicar em Enviar dados de Acesso.
Verifique se o botão de Habilitar emissão de NFS-e está ligado para começar a emitir notas fiscais pela vobi.
Dica Vobi: Sugerimos que o seu contador configure os tributos no sistema, pois as regras fiscais no Brasil são complexas e variam conforme o tipo de empresa e a cidade.
Também é importante que ele confira as primeiras notas fiscais emitidas, comparando as informações do sistema com o que aparece na prefeitura ou na Secretaria da Receita do seu estado, para garantir que tudo esteja correto desde o início.
As NFS-e no padrão Conam emitidas através da Vobi permitem o cancelamento da nota fiscal diretamente pela plataforma.
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